Declaração de Habilitação Técnica
A regulamentação da profissão de oceanógrafo vai completar três ano em 31 de julho próximo. No sentido de ampliar as conquistas garantidas pela Lei 11.760/2008, a AOCEANO instituiu a DHT - Declaração de Habilitação Técnica. Portanto, após a sanção da Lei N° 11760/2008, novos contornos e objetivos aos oceanógrafos deveriam ser conquistados. Assim, a Associação Brasileira de Oceanografia (AOCEANO),após a sanção ocorrida m 2008, deu início ao processo de estruturação técnica para emissão de Declaração de Habilitação Técnica (DHT) aos profissionais em todo o Brasil. O propósito é comprovar a capacidade técnica do exercício profissional para algumas demandas burocráticas em autarquias públicas ambientais brasileiras.
A proposta de implantar este importante instrumento começou a ser avaliada pela AOCEANO em meados de 2006, mas ganhou força em 2008 logo após a sanção da Lei 11.760. O documento foi analisado pelo Conselho Diretor da AOCEANO que delegou à associação a incumbência de formalizar tal mecanismo perante todas as autarquias públicas ambientais do país. Além da busca pela estruturação para emissão de DHT, a AOCEANO também deu início a estruturação de um sistema de informações gerenciais para viabilizar a emissão da DHT – Declaração de Habilitação Técnica assim como da criação do acervo técnico do profissional oceanógrafo associado à entidade.
A DHT declara habilitação técnica para o oceanógrafo exercer a sua profissão como forma de satisfazer principalmente algumas demandas burocráticas por parte de várias entidades públicas e até mesmo, algumas privadas. O sistema deverá entrar brevemente em operação, via on line, através do síte oficial da entidade. Enquanto o sistema de emissão da DHT não está automatizado, os profissionais oceanógrafos podem solicitar a emissão da DHT através de contato telefônico com a Secretaria Geral da entidade (47 - 33672202), ou então, via email ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).
A AOCEANO também pretende fundamentar o documento em todos os estados do Brasil e possibilitar uma ampla nacionalização da declaração (DHT), efetivando as consultas junto a todas as empresas estaduais de meio ambiente, de licenciamento ambiental, a fim de que estas passem a aceitar a emissão da DHT. Por isso, a AOCEANO está desenvolvendo um forte trabalho de disseminação do documento em nível nacional.
A Oceanografia tornou-se uma ciência de fundamental importância para o desenvolvimento das mais diversas atividades econômicas ligadas aos ambientes marinho e costeiro.Trata-se de um profissional de formação técnico-científica direcionada ao conhecimento e à previsão do comportamento dos oceanos e ambientes transicionais sob todos os seus aspectos, estando capacitado para atuar a partir de uma visão integrada nas atividades de investigação, uso e exploração racional de recursos marinhos e costeiros renováveis e não-renováveis.
O setor público, que inclui as universidades e os órgãos federais, estaduais e municipais vinculados à temática técnico-ambiental, representa importante parcela do mercado de trabalho dos oceanógrafos. No setor privado, as empresas que atuam na aqüicultura e na pesca, na engenharia oceânica e na prospecção e produção de petróleo e gás, apresentam as oportunidades mais promissoras de trabalho. Já no terceiro setor, as oportunidades estão ligadas a projetos de conservação e proteção da biodiversidade, nos quais o oceanógrafo trabalha em prol da defesa e conservação dos recursos naturais.
A solicitação de DTH pode ser efetuada pelo Sistema de Gestão e Emissão da Declaração de Habilitação Técnica, acesse aqui.