CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO - CAT

Recentemente instituído como um procedimento padronizado, a Certidão de Acervo Técnico - CAT tem como objetivo comprovar, junto com a DHT, a capacidade técnica do exercício profissional.

 

Nele são registrados os serviços prestados pelos oceanógrafos associados à AOCEANO, validados pelo Atestado de Execução de Serviços, emitido pelo contratante do profissional. Acesse aqui.

 

Procedimentos para emissão da CAT – Certidão de Acervo Técnico:

 

1) O profissional deverá ser associado na categoria Sócio Individual Efetivo adimplente e possuir uma DHT emitida pela AOCEANO, à qual se pretende promover o Acervo Técnico;

 

2) Possuir um atestado emitido por pessoa física ou jurídica, que comprove o serviço realizado (em se tratando de pessoa jurídica, o atestado deverá ser em papel timbrado da contratante), devidamente assinado por seu representante legal e com firma reconhecida;

 

3) O Atestado de Execução de Serviços deverá conter, no mínimo, o nome do profissional, o número de registro na AOCEANO (havendo empresa executora, constar no atestado como tal e também o seu número de registro na AOCEANO), o número da DHT, detalhamento do serviço realizado e o período contemplado pelo serviço, sendo que estas informações obrigatoriamente deverão ser coincidentes à DHT;

 

4) No momento da solicitação do CAT, o profissional deverá enviar à AOCEANO a DHT e o Atestado de Execução de Serviços emitido pelo contratante;

 

5) Realizar o pagamento do requerimento da CAT para deflagrar o processo de análise do acervo da DHT solicitada;

 

6) Após análise e havendo deferimento, o profissional deverá enviar em meio físico o Atestado de Execução de Serviços para que este seja acervado, e assim possa ser emitida a Certidão de Acervo Técnico – CAT solicitado;

 

7) O prazo para análise da Declaração de Acervo Técnico será de até 10 dias, contados a partir da confirmação do pagamento e envio dos documentos comprobatórios.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a Sexta  8h - 12h

                              14h - 18h

ENDEREÇO

Avenida Rui Barbosa, nº 372, Sala 04

Bairro Praia dos Amores

Balneário Camboriú, SC

CEP: 88331-510

aoceano@aoceano.org.br

Tel. fixo: (47) 3367-2202 Cel: (47) 9 9686-9867

Associação Brasileira de Oceanografia

CNPJ 90.221.151/0001-62

 

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