DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA - DHT

Após a regulamentação da profissão de Oceanógrafo com a sanção da Lei 11.760, em 31 de julho de 2008, a AOCEANO passou a emitir a Declaração de Habilitação Técnica - DHT aos profissionais graduados em Oceanografia ou Oceanologia, em todo o Brasil.

 

A DHT declara a habilitação técnica para o profissional graduado em Oceanografia ou Oceanologia exercer a sua profissão e tem sido amplamente aceita em todo o território nacional.

 

A solicitação de DTH pode ser efetuada, com base na disposição legal, exclusivamente pelo associado graduado em Oceanografia ou Oceanologia, pelo Sistema de Gestão e Emissão da Declaração de Habilitação Técnica. Acesse aqui.

 

Procedimentos para emissão de DHT - Declaração de Habilitação Técnica:

 

1) O profissional oceanógrafo/oceanólogo deverá ser associado na categoria Sócio Individual Efetivo, e estar adimplente com a AOCEANO durante o período contemplado pelo serviço;

 

2) Caso a emissão da DHT esteja vinculada a uma Empresa Executora, e não como profissional Liberal, a Empresa Executora deverá, no período contemplado pelo serviço, ser associada na categoria Sócio Coletivo Colaborador, e estar adimplente com a AOCEANO, sendo o profissional vinculado como responsável técnico;

 

3) O texto descritivo do serviço realizado deverá englobar a sua totalidade, contemplando o serviço para o qual se pleiteia a DHT, não devendo constar detalhamentos desnecessários, sendo que estes detalhamentos poderão constar no Atestado de Execução de Serviços que deverá ser emitido pela empresa contratante e que comprova a execução do serviço, o qual poderá posteriormente ser acervado à DHT emitida na AOCEANO;

 

4) A quitação financeira da DHT deverá ser realizada no momento da solicitação da mesma, sendo que sua análise somente será iniciada após a confirmação do pagamento junto ao sistema;

 

5) O prazo para análise das DHT’s será de até 10 dias, a contar da data de confirmação do pagamento.

 

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Segunda a Sexta  8h - 12h

                              14h - 18h

ENDEREÇO

Avenida Rui Barbosa, nº 372, Sala 04

Bairro Praia dos Amores

Balneário Camboriú, SC

CEP: 88331-510

aoceano@aoceano.org.br

Tel. fixo: (47) 3367-2202 Cel: (47) 9 9686-9867

Associação Brasileira de Oceanografia

CNPJ 90.221.151/0001-62

 

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