REGULAMENTAÇÃO X CONSELHO: ESCLARECIMENTOS IMPORTANTES PARA OS OCEANÓGRAFOS

5 Aug 2016

 

Após as gratas manifestações pela passagem dos 8 anos da regulamentação da profissão de Oceanógrafo, celebrado no último domingo, dia 31 de julho, observamos que muitos estão na expectativa de criação de um conselho de classe profissional, ou alternativa semelhante, como o vínculo do oceanógrafo a algum conselho já existente, visando um maior reconhecimento de nossa profissão. Certamente que são justas tais manifestações, e neste sentido a AOCEANO sente-se no dever de esclarecer em que pé estamos com esta questão.

 

A AOCEANO, em sua longa luta de conquistas, certamente tem contribuído com bons avanços obtidos pela Oceanografia Brasileira, em todos os sentidos. É importante observar que a AOCEANO não é um órgão regulador da profissão (órgão de classe), mas para suprir tal carência buscou alternativas administrativas junto ao mercado para auxiliar os profissionais oceanógrafos a comprovarem a sua experiência técnico-profissional. Obviamente que a maior conquista é a promulgação da Lei No 11.761 (31 de julho de 2008), que dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo, concretizada em 2008, após vários anos de luta, iniciada em 1979.

 

Importante também informar que a AOCEANO já esteve em três oportunidades no CONFEA – Confederação Nacional dos Engenheiros e Agrônomos; uma anteriormente à promulgação da Lei No 11.761, uma segunda logo após esta promulgação, e ainda, numa terceira oportunidade, mais recentemente.

 

Na primeira oportunidade, com a certeza de que não teríamos a regulamentação de nossa profissão, assim orientados por parecer do Ministério do Trabalho e Emprego e Casa Civil da Presidência, buscávamos a possibilidade de fazer com que o sistema CONFEA aceitasse o oceanógrafo como um profissional associado. Esta reunião foi realizada na Presidência do CONFEA, oportunidade em que tivemos a seguinte resposta: para que isso fosse possível, a Oceanografia deveria passar a se denominar Engenharia Oceanográfica, e ainda mais, que os oceanógrafos deveriam retornar aos bancos da Universidade para cursarem as disciplinas básicas da Engenharia.

 

Após a promulgação da Lei Nº 11.761, já com a profissão regulamentada, estivemos reunidos com o grupo de especialistas do CONFEA, em Brasília, que teriam a incumbência de avaliar as formas como os oceanógrafos deveriam ser absorvidos no sistema, a representatividade que o profissional poderia passar a ter, e mais objetivamente, quais seriam as atribuições profissionais dos oceanógrafos que poderiam ser exercidas, com o respaldo do CONFEA. Isso é, esta comissão do CONFEA iria verificar a viabilidade ou não de se criar a Câmara Técnica de Oceanografia, ou se as atribuições do oceanógrafo seriam avaliadas e absorvidas por alguma Câmara Técnica já existente.

 

Certamente que várias atividades profissionais largamente exercidas pelos oceanógrafos, seriam cerceadas, pois entrariam em conflito com as atribuições de outros profissionais já protegidos pelo sistema, como os Engenheiros de Pesca, Engenheiros de Aquicultura, Geólogos, Geógrafos, etc, etc e tal. Naquela oportunidade, a AOCEANO, representada pelo seu então presidente, Oceanógrafo Fernando Luiz Diehl, após a reunião concluída, não considerou justa a continuidade desta discussão, um absurdo para qualquer oceanógrafo.

 

Mais recentemente, no primeiro semestre de 2015, estivemos na sede do CONFEA em Brasília, juntamente com o Presidente da Associação Brasileira de Meteorologistas, para verificar a possibilidade e, também, vantagens da inclusão do Profissional Oceanógrafo no sistema CONFEA/CREA, visto que é intenção do CONFEA em alterar a Lei que o regulamenta. Mais uma vez, ficou evidente que a baixa representatividade dos Oceanógrafos no Brasil, em relação ao número de engenheiros, certamente iria cercear as atribuições garantidas pela Lei No 11.761 (31 de julho de 2008).

 

Ainda em 2015, em agosto, a AOCEANO esteve em tratativas com o Ministério do Trabalho, e estávamos animados com o resultado de nossa audiência com o então ministro - catarinense - Manoel Dias, a fim de se buscar um caminho legal, e mais eficiente, no sentido de criação do Conselho Federal de Oceanografia. Entretanto, o então ministro deixou de exercer suas funções, sendo que desde então, dois outros ministros já passaram. Um lamentável hábito da política nacional em que não se valorizam os trâmites, mas, sim, as pessoas, em detrimento das demandas, o que nos exige, agora, o agendamento de uma nova audiência, uma nova apresentação de argumentos, para uma nova resolução sobre a qual ainda não temos a menor ideia.

 

Portanto, aguardem todos vocês. Assim que tivermos novos posicionamentos a respeito desta questão, informaremos imediatamente por aqui e pelo site da AOCEANO. Assim que o Brasil vivenciar uma nova estabilidade política, deveremos buscar nova audiência com o novo Ministro do Trabalho. Contatos, influências, indicações políticas, o que for possível, será bem-vindo para ajudar nesta nova luta.

 

Por fim, importante destacar que, como forma de fortalecer e garantir a atuação do Profissional Oceanógrafo no mercado de trabalho, a AOCEANO passou a emitir a DHT – Declaração de Habilitação Técnica, e mais recentemente a Certidão de Acervo Técnico – CAT. São grandes conquistas dos associados, decorrente de uma demanda do mercado onde atuamos, certamente respaldadas pela Lei No 11.761.

 

Observamos que, desde a edição da DHT, as empresas de Oceanógrafos e que se pautam no desenvolvimento de atividades técnico-profissionais na área de Oceanografia, somente têm crescido e prosperado. Hoje, as empresas dedicadas à Oceanografia e lideradas por oceanógrafos, têm conquistado um forte espaço no mercado. Certamente, e isso é inequívoco, que a AOCEANO é parte fundamental desta realidade.

 

Cordialmente,

 

João Thadeu de Menezes, Presidente da AOCEANO – Associação Brasileira de Oceanografia.

 

 

 

 

 

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