UM MARCO HISTÓRICO SOBRE REPRESENTATIVIDADE: A AOCEANO EMITIU O 100º ATESTADO DE HABILITAÇÃO TÉCNICA


No início de novembro, a Associação Brasileira de Oceanografia – AOCEANO emitiu o centésimo Atestado de Habilitação Técnica – AHT, um marco histórico para a representatividade da AOCEANO junto aos Oceanógrafos. O documento respalda esses profissionais para a realização de atividades de hidrografia e batimetria em águas jurisdicionais brasileiras, conforme disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Levantamentos Hidrográficos - NORMAM-25, da Marinha do Brasil.

O AHT foi criado pela AOCEANO depois que a Marinha do Brasil incluiu a essa competência dos Oceanógrafos na revisão da NORMAM-25, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2014. “Trata-se de uma importante atribuição à AOCEANO, pois amplia sua responsabilidade diante da credibilidade atribuída à associação pela Marinha do Brasil, e de uma segurança a mais para a garantia do pleno exercício das funções dos oceanógrafos”, explica o oceanógrafo João Thadeu Menezes, presidente da AOCEANO.

Para obter o documento, os oceanógrafos devem ser capacitados para a atividade de batimetria, atuar como responsáveis técnicos da entidade a que estão vinculados (empresas, instituições públicas e privadas, Instituições de Ensino Superior, entre outros) e devem responder pelos relatórios encaminhados ao Centro de Hidrografia da Marinha (CHM) com os dados resultantes dos levantamentos hidrográficos e batimétricos executados.

O Atestado de Habilitação Técnica é emitido pela AOCEANO tanto para oceanógrafos associados à entidade, quanto para profissionais não associados, que devem apresentar o diploma de graduação no ato da solicitação. A solicitação do documento deve ser feita pelo e-mail aoceano@aoceano.org.br ou pelo telefone (47) 3367-2202.

É importante frisar que a exigência do AHT é distinta e tem objetivos diferentes da Declaração de Habilitação Técnica – DHT, também emitida pela AOCEANO exclusivamente para Oceanógrafos atestarem suas habilidades nas áreas de atuação estabelecidas pela Lei 11.760, de 2008, que regulamenta o exercício da profissão de oceanógrafo.


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