IBAMA MANTÉM POSICIONAMENTO CONTRÁRIO AO RETORNO DO PROFISSIONAL OCEANÓGRAFO NO CADASTRO TÉCNICO FEDERAL – CTF

3 Apr 2018

 

Argumentos do órgão ambiental contrastam com portarias e normativas que regulamentam o próprio sistema, permitindo que profissões não regulamentadas e sem conselho de classe se sobressaiam a outras diretamente ligadas à área ambiental.

 

A comitiva de Oceanógrafos que esteve no dia 21 de março de 2018 em Brasília, liderada pelo presidente da Associação Brasileira de Oceanografia – AOCEANO, João Thadeu de Menezes, numa reunião com a diretora de qualidade ambiental, Jacimara Guerra Machado, na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, e sua assessoria, saiu frustrada. Eles pleiteavam a reintrodução da Profissão “Oceanógrafo” no sistema do Cadastro Técnico Federal – CTF, retirada da lista após mudanças no sistema de emissão promovidas pelo processo administrativo nº 02001.000747/2013-14, que dispõe sobre a revisão normativa do Cadastro Técnico Federal.

 

Durante o encontro, o presidente da AOCEANO, o conselheiro da associação e ex-presidente Fernando Luiz Diehl e o oceanógrafo Uirá Cavalcante, apresentaram a reivindicação com consistentes argumentos, como de que a profissão de Oceanógrafo é regulamentada desde 2008 pela lei 11.760; de que há mais de 40 anos os interesses acadêmicos e profissionais dos Oceanógrafos são representados pela AOCEANO; de que a Marinha do Brasil reconhece a competência profissional dos Oceanógrafos através do Atestado de Habilitação Técnica (AHT) emitido pela AOCEANO para levantamentos hidrográficos, em atendimento à NORMAM 25.

 

A AOCEANO também argumentou sobre o posicionamento do próprio Governo Federal, que com aval do Ministério do Trabalho, que tem negado novas regulamentações de profissões que não sejam consideradas de interesse coletivo nas áreas de saúde, educação e segurança.

 

Mas, não teve jeito. A diretora de qualidade ambiental considerou que uma alteração no sistema só seria possível caso os Oceanógrafos dispusessem de um conselho de classe, tal como o CREA é para os engenheiros e agrônomos.

 

A posição de Jacimara é fundamentada na Resolução Nº 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que em seu artigo 11 descreve que “Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados”. Essa habilitação, no entender do IBAMA, não é confirmada pela formação acadêmica, mas sim pelo conselho que “habilita o exercício profissional”. Por isso, a diretoria do IBAMA “bateu o pé”, descartando a princípio qualquer possibilidade de aceitar o pleito dos Oceanógrafos.

 

O problema é que o argumento da diretora de qualidade ambiental do IBAMA cai por terra numa simples olhada na lista de profissões que compõem o CTF. Nela estão, por exemplo, Antropólogos e Cientistas Políticos, os quais não possuem nem regulamentação profissional nem conselho de classe. Ou, ainda, é possível encontrar economistas ambientais e geneticistas, que são especialidades da Economia e da Medicina, respectivamente.

 

A incoerência na posição do IBAMA nessa questão também se revela nos próprios termos que compõem a Instrução Normativa 010/2013, que estabelece as regras para emissão do CTF. A começar pela “necessidade de aperfeiçoar o escopo de serviços prestados pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental”, cuja negativa aos Oceanógrafos já desfaz essa regra, passando pelo “enquadramento de atividades do CTF/AIDA (...), sujeito à auditagem do IBAMA”, citado no artigo 33 do Capítulo 7, que trata sobre o enquadramento das atividades.

 

Ainda neste mesmo Capítulo 7 da Instrução Normativa 10/2013, o artigo 34 diz que “Para fins de enquadramento de pessoa física no CTF/AIDA, o Ibama adota a nomenclatura e estrutura de codificação de Ocupações, de Áreas de Atividades e Atividades da CBO vigente”. O CBO é o Cadastro Brasileiro de Ocupações. Nele, o Oceanógrafo consta no item 46, e lá está descrita como norma regulamentadora a lei 11.760/2008, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo”.

 

“O IBAMA continua com a visão distorcida e equivocada de que a habilitação legal para o exercício profissional é dada pelo conselho de classe”, afirma o presidente da AOCEANO, João Thadeu de Menezes. Isso porque, segundo o órgão ambiental, quem não tem conselho de classe não precisa ter o CTF. “Porém, observamos no atual sistema profissões que não têm conselho de classe nem profissão regulamentada, mas podem se inscrever no CTF, isso é inconcebível”, afirma o conselheiro da AOCEANO, Oceanógrafo Fernando Luiz Diehl.

 

Há mais de 30 anos lidando com o processo de regulamentação da profissão de Oceanógrafo e pelo seu reconhecimento no mercado de trabalho, Diehl desabafa que os discursos e argumentos do Governo Federal mudam conforme mudam os governos. “Pior ainda é ouvir nestes mais de 30 anos de luta este argumento que considero de pura ignorância vindo do IBAMA, que possui em seus quadros vários oceanógrafos”.

 

Diehl lembra ainda que o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é o respeitado oceanógrafo Ricardo Soavinsky.Diante das negativas da diretora de qualidade ambiental do IBAMA, que sugeriu um pedido administrativo de reconsideração do pleito, a AOCEANO analisa formas de entrar com um recurso contra a posição do Instituto nessa questão do Cadastro Técnico Federal.

 

Entenda o Caso

 

O problema acontece desde 2015, quando ocorreram mudanças no sistema de emissão do CTF. Desde então, a profissão “Oceanógrafo” se mantém na lista do CTF sob o número 2134/40, do Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO), dentro da “família” descrita como “Geólogos, Oceanógrafos, Geofísicos e Afins”. Desde então, na emissão do documento, o novo sistema do IBAMA, no campo “Ocupação”, mostra apenas a profissão “Geólogo”, quando deveria mostrar “Geólogos, Oceanógrafos, Geofísicos e Afins”, tal como consta no CBO.

 

Um “equívoco conceitual”, segundo a AOCEANO. Visando resolver o problema assim que foi constatado, em maio de 2015 foi encaminhado ofício ao IBAMA solicitando a inclusão dos oceanógrafos no formulário de emissão do CTF. A expectativa era de que o problema fosse resolvido até julho daquele ano. Porém, em resposta enviada no mês seguinte, o órgão ambiental negou qualquer alteração.

 

Mais recentemente a AOCEANO voltou a cobrar o IBAMA em ofício encaminhado a atual diretora da Diretoria de Qualidade Ambiental – DIQUA, Jacimara Guerra Machado, que recebeu a equipe da AOCEANO no dia 21 de março.

 

Segundo o oceanógrafo João Thadeu de Menezes, a situação é definida como “estranha”. “É simplesmente inadmissível para nós oceanógrafos, que precisamos regularizar o nosso CTF a cada quatro meses, termos que nos apresentar como Geólogos”, afirma. Ele descreve a situação como "um equívoco conceitual obrigar um profissional a identificar-se com uma formação que não o representa tecnicamente". E ainda ressalta que os geólogos são de uma categoria representada pelo sistema CONFEA/CREA, órgão ao qual os oceanógrafos também não estão vinculados.

 

Apesar do “imbróglio”, a AOCEANO orienta os oceanógrafos a continuar se cadastrando mesmo como Geólogo, para garantir o seu CTF. Qualquer outro problema identificado no novo sistema deve ser comunicado imediatamente à AOCEANO, para que sejam tomadas as devidas providências.

 

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Nacional da AOCEANO, telefone (47) 3367-2202 ou e-mailaoceano@aoceano.org.br. 

 

 

 

 

 

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