AOCEANO CHEGA AOS 44 ANOS CELEBRANDO AUMENTO NA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO TÉCNICA DOS OCEANÓGRAFOS

15 Apr 2019

No dia 12 de abril de 2019, a Associação Brasileira de Oceanografia – AOCEANO completou 44 anos de sua fundação. Principal entidade de representação profissional e acadêmica dos oceanógrafos brasileiros, a associação chegou à nova idade comemorando bons índices de emissão de Atestado de Habilitação Técnica – AHT, que habilita profissionais para atividades de hidrografia e batimetria junto à Marinha do Brasil (em atenção à NORMAM 25), e de Certidão de Acervo Técnico – CAT, que certifica os serviços prestados pelo Oceanógrafo, ambas válidas para todo o território nacional.

 

“Somados à Declaração de Habilitação Técnica – DHT, que comprova a capacidade técnica do profissional, a CAT e o AHT são documentos que representam avanços inegáveis aos oceanógrafos”, afirma o presidente da AOCEANO, oceanógrafo José Thadeu de Menezes.

 

Desde 31 de julho de 2008, quando foi regulamentada a profissão de Oceanógrafo, principal bandeira da categoria até então, a representatividade da AOCEANO tem crescido exponencialmente junto aos profissionais e empresas a ela associadas. Entre as muitas conquistas nos últimos dez anos, nota-se os documentos DHT, AHT e CAT como os que melhor garantem o reconhecimento do profissional Oceanógrafo junto ao mercado.

 

Em números, a emissão de CAT pulou de 14 emitidas em 2017 para 54 em 2018. Neste ano de 2019, em menos de quatro meses, já foram emitidas 13, levando a crer que pode vir a ultrapassar os números do ano passado, como já ocorreu com o AHT. Em 2019, já foram emitidos 63 em três meses. Um recorde se comparado às 45 AHTs emitidas em 2018, que já superava as 24 emitidas em 2017. Já emissão de DHT tem sido considerada dentro da normalidade, com média de 180 ao ano, entre 2015 e 2018.

 

Além de representar os oceanógrafos no mercado de trabalho, estes documentos têm grande importância por serem parte da base de sustentação econômica da AOCEANO. Sem fins lucrativos, a associação sobrevive com as mensalidades pagas pelos associados, e pelos valores arrecadados com a emissão destes documentos. Considerando o valor simbólico cobrado tanto para as mensalidades quanto para a emissão dos documentos, nota-se o grande esforço e resignação dos Conselhos Administrativo e Deliberativo para a manutenção da entidade, cuja razão da existência é o profissional e o estudante de Oceanografia.

 

“Estas são lutas recentes incluídas numa grande lista de batalhas com inegáveis avanços, encampadas pela AOCEANO desde 1975 em prol da sua representatividade da junto aos Oceanógrafos”, define o presidente João Thadeu.

 

Um pouco de história

 

Ao longo da segunda metade do século XX, a Oceanografia se tornou uma ciência efetivamente integradora, abrangente e sem fronteiras, condição que se deu por diferentes conquistas obtidas desde a criação do Instituto Paulista de Oceanografia, em 1946, e também da Sociedade de Estudos Oceanográficos do Rio Grande (SEORG), em 1954, em Rio Grande (RS), embrião do primeiro curso de Oceanologia do Brasil, instituído pela Fundação Universidade do Rio Grande (FURG), em 1971.

 

Da formação da primeira turma de Oceanógrafos da FURG, em 1974, nasce em 12 de abril de 1975 a Associação Brasileira de Oceanólogos, que em 1986 seria renomeada para Associação Brasileira de Oceanografia – AOCEANO. A partir da fundação da associação, tem início o processo de regulamentação da profissão.

 

O primeiro projeto de lei, de 1976, foi levado à Câmara dos Deputados pelo então deputado federal Freitas Nobres. Turbulências políticas daqueles anos impediram que a pauta fosse adiante, mas a instituição do segundo curso de Oceanografia do Brasil, em 1978, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ, mobilizou a categoria a retomar os debates sobre a regulamentação da profissional no decorrer dos anos 1980.

 

Em 1988, tendo a AOCEANO uma sede estabelecida no Município de Penha, no litoral Norte de Santa Catarina, um novo Projeto de Lei é elaborado, após amplas discussões entre professores, egressos e estudantes. O documento foi adotado, melhorado e apresentado pelo então deputado federal e ex-governador de Santa Catarina, Antônio Carlos Konder Reis. Sensível à causa e morador da cidade de Penha, Konder Reis levou o PL à Câmara dos Deputados, onde foi bem aceito. Porém, teve oposições, de parlamentares, da Marinha do Brasil e do Instituo Oceanográfico da Universidade de São PauIo - IO-USP, adiando os planos de reconhecimento da profissão.

 

A iminência da fundação do terceiro curso de Oceanografia do Brasil, na cidade de Itajaí, Santa Catarina, no início dos anos 1990, resultou na construção do terceiro Projeto de Lei a tratar da regulamentação da profissão de oceanógrafo. Levado ao Senado como PLS 274/1991 e à Câmara dois anos mais tarde como PL 3491/93, sob responsabilidade do político catarinense Esperidião Amim Helou Filho, a regulamentação sofreu novos embates, oposições e justes no decorrer dos anos 1990, e colocada em stand-by a partir da política instituída pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, que extinguiu debates para criação de novas autarquias ou regulamentações profissionais.

 

A alternativa, então, foi a AOCEANO lutar pela autoregulamentação e incentivar a criação de cursos de graduação pelo país, favorecida pela aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei Nº 9.394, de 20.12.96), que deu ampla liberdade para a criação de cursos de graduação.

 

Assim, com o interesse pela ciência e a demanda pelo profissional Oceanógrafo, nasceram os novos cursos do Centro Universitário Monte Serrat - UNIMONTE (Santos, SP), em 1998; da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES e da Universidade Federal do Pará - UFPA, em 2000; da Universidade de São Paulo - USP, em 2002; da Universidade Federal da Bahia - UFBA, em 2004, mesmo ano em que o curso de graduação de Ciências do Mar da Universidade Federal do Paraná - UFPR, criado em 1999, teve sua designação alterada, transformando-se no 9º curso de Oceanografia do país.

 

Com a sanção da lei que regulamentou a profissão de Enólogo, em 2007, a Diretoria Nacional da AOCEANO voltou à luta para a aprovação do Projeto de Lei 274/91. Cercou-se de apoio por todos os lados, desde os setores produtivos até o governo, mas foi obrigada a abrir mão do piso salarial para não ter o projeto arquivado pela terceira vez.

 

Feitas as adequações necessárias em atendimento às exigências impostas pelo governo federal, então disposto a regulamentar novas profissões, o PLS 274/91 foi aprovado no Senado no dia 9 de julho de 2008, e o PL 3491/93 foi aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de maio de 2008. Enfim, no dia  em dia 31 de julho de 2008, após 17 anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei Nº 11.760, que dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo, foi sancionada pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Desde então, e com o terceiro ciclo de novos cursos universitários desencadeado pelo Programa de Apoio aos Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, a partir de 2008 foram criados cursos na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, em Florianópolis, na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza, na Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, em Recife, na Universidade Federal do Maranhão – UFMA, que alterou a denominação do curso de Ciências Aquáticas, implantado em 2002, e mais recentemente, na Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB.

 

Diante deste breve histórico, observa-se que a Oceanografia, também por contribuição e intermédio da AOCEANO, vem sendo cada vez mais reconhecida por agências nacionais e internacionais como uma ciência emergente, de fundamental importância na compreensão e integração do conhecimento sobre os ecossistemas marinhos e costeiros.

 

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